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A Secretária de Estado e Planejamento e Orçamento do Maranhão publicou no Diário Oficial do Estado, em 30/11/2023, a resenha do Contrato de Estruturação do Projeto n° 23.2.026 3.1. Processo n° 144157/ 2023-SEPLAN, firmado com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES.