NOTA DE ESCLARECIMENTO

NOTA OFICIAL

O Sindicato dos Urbanitários do Maranhão (STIUMA) vem alertar os trabalhadores da CAEMA sobre os comunicados divulgados pelo "Coletivo Chapa Branca", que prometem buscar direitos dos trabalhadores/as da empresa e solicitam acesso a dados pessoais.

Sobre esses comunicados, o STIUMA vem alertar que mais uma vez, o "Coletivo Chapa Branca" trata-se de ato de mero inconformismo com as diversas derrotas nos processos eleitorais nos quais esse grupo experimentou.

Mas, diante dos pedidos que eles agora apresentam, cabe ao STIUMA alertar:

1. O Coletivo Chapa Branca age à margem da lei, especialmente no que diz o artigo 18 do Código de Processo Civil: "Art. 18. Ninguém poderá pleitear direito alheio em nome próprio, salvo quando autorizado pelo ordenamento jurídico."

2. É perigoso enviar dados pessoais a terceiros, sem que esses estejam devidamente habilitados a lhes representar. O que se percebe é que o Coletivo Chapa Branca quer, porque quer, obter um banco de dados dos empregados da CAEMA, não se sabe por qual motivo.

3. A celebração direta de norma coletiva entre empregados e empregadores depende necessariamente da participação dos sindicatos representantes. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) já tem entendimento pacífico sobre a matéria, que tem base na própria Constituição Brasileira.

4. Entendemos que a dor de uma derrota muitas vezes é difícil de absorver. Afinal, a derrota do Brasil para o Uruguai em 1950 em pleno Maracanã lotado, por décadas trouxe tristeza e consternação ao povo brasileiro, mas superamos.

5. Em 2027, haverão novas eleições ao STIUMA, onde os mercadores de ilusão poderão montar a sua chapa e concorrerem no pleito. Quem sabe, vencer as eleições e, só aí, estarão habilitados a fazerem negociações coletivas em nome dos associados do STIUMA.

Sabemos que a disponibilização de seus dados pessoais é uma escolha sua, mas o Sindicato tem a obrigação de alertar a todos e todas sobre os riscos do envio desses dados para uma negociação que não será possível sem a participação do SINDICATO.

Por fim, pedimos que aquele/a que por ventura receber algum pedido de dados pessoais para essa suposta negociação de direitos trabalhistas, tire o print da mensagem e nos envie, para que possamos tomar as medidas cabíveis.

Forte abraço e saudações sindicais.

A Diretoria do STIUMA.