MP 1045 começa a ser votada nesta quarta-feira (01)
, 01 de Setembro de 2021
A Medida Provisória (MP) nº 1045 que mexe com diversos direitos trabalhistas, acabando até com as férias, o 13º salário, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e a obrigação da empresa pagar ao menos o salário mínimo (R$ 1.100) entra na pauta de votação do Senado Federal desta quarta-feira (1º/9). Se não for votada até o dia 7, a MP perde a validade.
A princípio, a MP previa apenas a manutenção do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm), que permite às empresas reduzir jornada de trabalho e salários ou suspender contratos por causa da pandemia, mas os deputados acrescentaram tantas emendas que transformaram a medida em uma perversa reforma Trabalhista. Se os senadores mudarem o texto, a proposta volta para Câmara para ser analisada e votada novamente. Não vai dar tempo.
Com informações da CUT