Audiência Pública Sobre Regionalização do Saneamento realizada em Santa Inês tem boa participação dos trabalhadores e da sociedade local
A Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa do Maranhão realizou nesta quarta, 24/11, em Santa Inês, mais uma Audiência Pública sobre o PLC 008/21, que trata da Regionalização do Saneamento no Maranhão.
A audiência realizada no auditório do IEMA contou com expressiva participação de trabalhadores da Caema em Santa Inês e arredores, representantes dos poderes executivo e legislativo de alguns dos municípios da região e membros da sociedade civil de Santa Inês e cidades vizinhas.
A mesa, presidida pelo deputado Rafael Leitoa, presidente da Comissão de Meio Ambiente da Alema, foi composta também por Vâner Almeida, diretor do STIU-MA; Diego Rolim, secretário estadual de meio ambiete; Júlio Pinheiro, secretário adjunto da Secid; Geraldo Carvalho Jr, secretário adjunto de projetos especiais do estado; Fabrício Melo, secretário de meio ambiente de Santa Inês; vereador Vitor Tágora, representante da Câmara Municipal de Santa Inês; Carlos Rogério Araújo, diretor da Caema; Manoel Veloso, superintendente de parcerias; Deputada Betel Gomes, membro da Comissão de Meio Ambiente da Alema e Olga Prazeres, representante do MOB. O prefeito de Santa Inês, Felipe dos Pneus, passou pela audiência, mas não permaneceu.
As apresentações – Após abertura dos trabalhos, foram feitas explanações que contextualizaram e apresentaram o objeto principal da audiência, o PLC 008/21. Ribamar Carvalho dos Santos, representante do IMESC, falou sobre os fundamentos jurídicos e objetivos do Projeto, explicando ainda os critérios utilizados para chegar à proposta de Regionalização apresentada à Alema. Karminne Brandão, representante da Secid, apresentou o PLC em si, sua estrutura, tópicos e principais proposições.
Em seguida, o presidente da Mesa passou a palavra para o STIU-MA para que fizesse suas considerações sobre o PLC e apresentasse suas emendas. Suely Gonçalves, representante do Sindicato no Comitê Estadual que elaborou a proposta original de regionalização, então fez um breve resgate sobre o Marco Regulatório do Saneamento, chegando até a Lei 14.026/2020, que impõe vários desdobramentos, inclusive a regionalização. Em seguida fez algumas considerações sobre a gestão da política de saneamento no Maranhão e apresentou as emendas propostas pelo STIU-MA.
O Sindicato propõe, em média, dez emendas. Duas delas são objeto de maior preocupação da categoria. A primeira, no inciso VII do artigo 8º do PLC, visa suprimir a parte que prevê ‘‘licitar ou contratar a prestação de serviço...’’ por entender que vai de encontro a um dos princípios fundamentais da luta dos urbanitários: saneamento deve ser público. A segunda emenda, no caput do artigo 15, que trata da possibilidade do Estado designar as autarquias microrregionais como local de trabalho de servidores estaduais, o STIU-MA defende a inclusão textual de ‘‘empregados públicos estaduais e municipais’’, de forma a defender os empregos dos trabalhadores do setor de saneamento, como os da Caema e os dos SAAE,s.
As intervenções – Feitas as apresentações, a mesa abriu inscrições para o plenário, alternando com a fala dos integrantes da mesa. Nesse bloco, pelo menos, dez inscritos puderam expressar sua opinião, dentre eles, trabalhadores da Caema, dirigentes do STIU-MA, representantes da sociedade civil, secretários municipais, representante do Comitê da Bacia Hidrográfica do Pindaré Juliano e o representante dos trabalhadores no Conselho de Administração da Caema Marco Silva.
A maioria defendeu a importância do saneamento público para a população e as cidades maranhenses e falou sobre a importância de, a partir da regionalização, poder melhorar a prestação de serviços com vistas à universalização. Marco Silva apresentou também uma nova proposta de emenda, que diz respeito a governança das autarquias microrregionais.
O representante do STIU-MA na mesa, Vâner Almeida, lembrou que defender o Saneamento público num estado com os indicadores sociais do Maranhão é questão vital, uma vez que a prestação dos serviços de saneamento na maioria dos municípios maranhenses não atrai a iniciativa privada, que visa apenas o lucro e tem interesse no “filé’’, a capital e as maiores cidades. ‘‘Esta lógica é extremamente danosa porque deixaria o abastecimento de municípios com menor potencial de arrecadação e populações mais vulneráveis na responsabilidade do Estado, que não poderia mais contar com o subsídio cruzado para manter e investir nos serviços que são essenciais para toda população’’, explica o secretário geral do STIU-MA.
Vâner chamou atenção ainda para a diferença de preço da tarifa praticada pela Caema, empresa pública, e pelas empresas privadas que já operam no Maranhão. Enquanto a tarifa mínima cobrada pela Caema (até 10 metros cúbicos) é de 25 reais, a tarifa mínina cobrada pela empresa privada Águas de Timon é de 41 reais. Ou seja, a população paga caro com a privatização dos serviços sem nenhuma garantia de qualidade ou mesmo universalização.
Participaram ainda da Audiência os dirigentes Rodolfo César, Nivaldo Araújo, Jorge Furtado, Aldecir e Witalo Max. Todos comprometidos com a tarefa maior de defender o saneamento público e os empregos dos trabalhadores do setor.
As próximas audiências são em Caxias (02 de dezembro) e São Luís (06 de dezembro). O esforço é para que o PLC da Regionalização seja aprovado ainda em 2021, com as alterações propostas pelo Sindicato dos Urbanitários. A luta segue.