DIA MUNDIAL DA ÁGUA FOI COMEMORADO COM LUTA EM DEFESA DO SANEAMENTO PÚBLICO NO MARANHÃO

O STIU-MA realizou assembleia pela manhã com os trabalhadores e trabalhadoras da CAEMA ontem, 22, na Assembleia Legislativa do Maranhão, seguida de participação em Audiência Pública. As ações fizeram parte da programação do sindicato pelo Dia Mundial da Água, data criada pela ONU na década de 90, visando à ampliação da discussão sobre a preservação e a gestão da água, como elemento vital e direito fundamental de todos os seres vivos.
A Audiência Pública foi solicitada pelo STIU-MA e requerida pelo deputado estadual Zé Inácio, e, durante toda a tarde do dia 22, debateu a política de saneamento básico, principalmente no Maranhão, a necessidade de defesa da água como um bem inviolável de todos os seres humanos e não como mercadoria e o perigo da adesão do Maranhão ao Programa de Concessão do Saneamento do BNDES.
A mesa de abertura da audiência foi composta pelo deputado estadual Rafael Leitoa (Comissão de Meio Ambiente da ALEMA), que abriu os trabalhos da tarde; pelo deputado estadual Zé Inácio, que conduziu os trabalhos e mais: Guilherme Zagallo, assessor jurídico do Sindicato dos Urbanitários do Maranhão; o presidente da CAEMA, Davi Telles; o deputado estadual Bira do Pindaré; o secretário de administração e finanças do STIU-MA e representante dos trabalhadores no Conselho de Administração da Caema, Zé do Carmo Vieira; o secretário geral da CUT-MA, Nivaldo Araújo e o assessor para saneamento da FNU Edson Aparecido.
O representante do STIU-MA Zé do Carmo falou da importância da CAEMA para o povo do Maranhão e da sua viabilidade técnica e financeira, mas lembrou da necessidade de ajustes na política de gestão da empresa. Por sua vez, Guilherme Zagallo apresentou as linhas gerais do Programa de Concessões de Saneamento do BNDES, aderido pelo Maranhão e mais 17 estados, afirmando que existem várias ilegalidades no processo e que por isso a Federação Nacional dos Urbanitários e Sindicatos irão partir para uma ação jurídica conjunta contra as medidas do Governo Temer, que tem como foco a privatização do saneamento, via programa do BNDES.
Davi Telles reiterou que o Governo do Estado não privatizará a CAEMA e falou dos investimentos previstos para a Companhia. Citou que os recursos para o saneamento no Brasil são escassos, e que a viabilização orçamentária para o saneamento é a principal discussão em seu ponto de vista.
Edson Aparecido lembrou que a Organização das Nações Unidas (ONU) baixou uma Resolução, em 2010, que tornou o saneamento um direito fundamental, portanto não pode ser tratada como mercadoria. Também citou que a universalização da água é incompatível com a ganância por lucro da iniciativa privada. “O problema é que o modelo de desenvolvimento capitalista coloca o lucro acima dos direitos fundamentais", afirmou o especialista que enfatizou que as medidas do Governo Temer estão na contramão do que acontece no mundo. "Hoje, o que se observa é o processo de remunicipalização dos serviços de saneamento em mais de 150 cidades onde esse serviço foi privatizado”, disse.
Ao fim da audiência, foi unânime a conclusão de que é preciso defender a CAEMA pública, pois ela é viável e pode ser melhor do ponto de vista técnico, financeiro e da prestação de serviços. Para isso, é preciso discutir um Plano de Reestruturação, melhorando assim a gestão com transparência, democracia e participação efetiva dos trabalhadores, trabalhadoras e sociedade.

ENCAMINHAMENTOS

Ao fim da audiência pública, foram propostos os seguintes encaminhamentos:

Elaborar um Plano Estratégico de Reestruturação da CAEMA;
Lutar pela ampliação do orçamento para o saneamento;
Ampliar o debate sobre a privatização da CAEMA;
Cobrar a implantação dos Comitês de Bacias
Apresentação de uma Indicação pelo deputado Zé Inácio, dirigida ao governador Flávio Dino, pedindo a obstrução dos estudos de avaliação da CAEMA por parte do BNDES.