Trabalhadores discutem privatização da ELETROBRAS em Assembleias

A base da Eletronorte no Maranhão (Imperatriz, Presidente Dutra e São Luís) decidiu, em assembleias no dia 28/08, por se preparar para a batalha em defesa da ELN e Eletrobras. A maioria deliberou por: implantação do Estado de Greve em todas as instalações da Empresa no MA e autorização de desconto de mais uma contribuição sindical mensal durante os próximos seis meses, a partir de setembro.

ENTENDA

ELETROBRAS ANUNCIA DESESTATIZAÇÃO

A Eletrobras divulgou, no dia 21 de agosto, Fato Relevante comunicando aos seus acionistas e mercado em geral, a intenção de desestatização da Eletrobras. A desestatização é uma decisão do governo ilegítimo, através do Ministro de Minas e Energia Fernando Coelho Filho, que irá propor a iniciativa ao Conselho do Programa de Parcerias de Investimento da Presidência da República.

O Fato Relevante confirma o que as entidades sindicais já diziam, mas numa extensão maior e mais devastadora. A proposta do governo é privatizar não só as distribuidoras federais, mas as empresas de geração e transmissão, salvando-se apenas Itaipu e Eletronuclear (apenas por impedimentos legais). É a entrega do setor elétrico brasileiro (patrimônio público) para a iniciativa privada, piorando a vida dos trabalhadores e consumidores e colocando em risco a segurança e a soberania do País.

Temer já trabalhava firme no processo de privatização dos ativos do setor elétrico, com a intenção de terminar o que FHC começou na década de 90.

O governo criou uma consulta pública, sobre marco regulatório e comercial do setor elétrico com a intenção de legitimar o que chama de ‘‘modernização do setor elétrico’’, mas nem esperou terminar o processo da consulta e já deu o bote.

Representantes do governo afirmam que “haverá a compensação com o ganho de eficiência após a reorganização do setor, com a privatização de estatais e a entrada de novos investidores”.

Todos sabemos que é falácia. Privatização não é sinônimo de eficiência e nunca trouxe vantagens aos trabalhadores e consumidores de serviços essenciais. Por isso, as entidades representativas dos trabalhadores do setor estão mobilizadas e têm construído propostas para o setor e para mobilizar a categoria em torno de sua defesa.

Não se pode aceitar a mudança de lógica imposta, onde se acaba um programa baseado na universalização,  democratização e dignidade da população urbana e rural e se instala um modelo voltado ao mercado e ao pagamento da dívida pública.

O leilão das usinas da Cemig, por exemplo, está marcado para setembro e atingirá as hidrelétricas de São Simão, Jaguará, Miranda e Volta Grande, que, juntas, correspondem a quase 50% da energia gerada pela estatal mineira. Essas quatro hidrelétricas gerariam, por ano, R$ 2 bilhões. Com a venda, grande parte da verba vai para os bancos, para pagar juros e para o capital internacional.

A luta contra a privatização é prioridade dos trabalhadores e trabalhadoras nesse momento, por isso o CNE realizou o Seminário "Privatização Não É a Solução", no mês de julho, em Brasília, reunindo entidades e técnicos para discutir o cenário, deliberar e sobre os passos da luta.

REDE PARLAMENTAR É MAIS UMA FRENTE DA LUTA

Em agosto, o CNE provocou uma reunião das Frentes Parlamentares em Defesa do Setor Elétrico Estatal, em Defesa da Soberania Nacional e em Defesa da CEMIG, ocasião em que foram apresentadas as iniciativas já tomadas para ampliar a discussão sobre o marco regulatório. Houve ainda solicitações de audiências públicas em diversas comissões parlamentares e reuniões com o Ministério de Minas e Energia (MME). A Frente protocolou também solicitação de prorrogação de prazo nas consultas públicas em andamento.

O lançamento de uma Rede Parlamentar em Defesa da Soberania Nacional está previsto para 29 de agosto, quando será lançada oficialmente a campanha ''Privatizar Não É a Solução'', no âmbito da Câmara dos Deputados.

Esse processo de articulação e ampliação da luta é fundamental, porque as ações do governo ilegítimo contra as empresas estatais se dá em várias frentes e diferentes setores. Não é um ataque apenas contra o setor elétrico, é um ataque ao patrimônio público e à soberania nacional, que atinge bancos federais, Petrobras, Eletrobras, Correios, empresas que exercem papel fundamental no desenvolvimento do País.

No caso do setor elétrico, a repercussão social também é imensa. Todas as empresas do Sistema Eletrobras são importantes agentes de desenvolvimento regional. É preciso defendê-las.

EM TEMPO (Fonte Portal de Notícias G1)

O ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, afirmou nesta segunda-feira (28) que a modelagem de privatização da Eletrobras será divulgada nos próximos dias.

Na sexta-feira, Coelho Filho havia informado que queria fechar o modelo de privatização antes da viagem do presidente Michel Temer à China. Temer deve embarcar nesta terça-feira (29).

Na última quarta (23), o conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), órgão do governo Temer responsável pela discussão de privatizações e concessões, aprovou a proposta do Ministério de Minas e Energia de privatizar a Eletrobras.

Modelagem

A modelagem é o tipo de operação que será escolhida pelo governo para vender parte das suas ações na Eletrobras. Depois da venda, a União deixará de ser o acionista controlador da empresa.

Entretanto, a proposta prevê que a União manterá parte das suas ações na Eletrobras e ainda contará com uma "golden share", um mecanismo que permite a um acionista vetar certos tipos de decisão mesmo não tendo o controle da empresa.

Além disso, o ministro de Minas e Energia já havia anunciado que a hidrelétrica de Itaipu, administrada pelo Brasil em conjunto com o Paraguai, e a Eletronuclear, subsidiária que administra os projetos no setor de energia nuclear, ambas parte do grupo Eletrobras, não farão parte da privatização e, portanto, continuarão sob controle do governo.